Termos e Condições de Uso da nzbet

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a plataforma nzbet ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados em nzbet.net ("Usuário", "você"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da nzbet, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável disponíveis neste site.

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, interfaces, aplicações e serviços disponibilizados pela nzbet por meio do domínio nzbet.net.
• Usuário: qualquer pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que realize cadastro e utilize os serviços da nzbet.
• Conta: o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços da nzbet.
• Saldo: os valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário e/ou creditados a título de bônus em sua Conta.
• Aposta: qualquer transação financeira realizada pelo Usuário em jogos de cassino, apostas esportivas ou demais modalidades disponíveis na Plataforma.
• KYC: processo de verificação de identidade do Usuário (do inglês Know Your Customer — "Conheça Seu Cliente"), obrigatório para liberação de saques e proteção contra fraudes.

Para se cadastrar na nzbet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 anos completos;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser domiciliado no território brasileiro;
• Não estar cadastrado em programas de autoexclusão, como o CADASTUR ou sistemas equivalentes;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na nzbet. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo IP será tratada como violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos pendentes sujeita à análise antifraude.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e a mantê-las atualizadas durante toda a vigência da relação com a nzbet. Informações falsas ou desatualizadas poderão impedir a liberação de saques e ensejar o encerramento da conta.

A nzbet adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) em conformidade com as exigências da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O processo de KYC é obrigatório para liberação de saques e pode ser exigido para depósitos acima de determinados valores.

Documentos aceitos para verificação:

• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas (obrigatório em todos os casos);
• RG — Registro Geral emitido por Secretaria de Segurança Pública estadual;
• CNH — Carteira Nacional de Habilitação válida;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência em nome do Usuário com data de emissão não superior a 90 dias.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 horas úteis a partir do recebimento completo da documentação. A nzbet poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário para concluir a verificação. O não envio dos documentos dentro do prazo estipulado pela equipe de compliance poderá resultar na suspensão temporária da conta.

A nzbet aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na Plataforma. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo para depósitos, podendo a nzbet estabelecer limites individuais com base no perfil do Usuário e em exigências de compliance.

Métodos de pagamento aceitos:

• Pix: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com creditação imediata após confirmação pelo Banco Central do Brasil;
• Mercado Pago: transferências processadas pelo sistema Mercado Pago;
• PicPay: transferências via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário: com prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC): sujeita ao horário bancário e prazo de compensação;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo: sujeitos à aprovação da operadora do cartão.

Todos os valores depositados são registrados em Reais brasileiros (R$). A nzbet não é responsável por eventuais taxas cobradas por instituições financeiras terceiras no processamento dos pagamentos. Quaisquer discrepâncias entre o valor enviado e o valor creditado em conta devem ser comunicadas ao suporte em até 48 horas após a transação.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação KYC e cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a bônus eventualmente recebidos. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Prazos de processamento:

• Pix: contas verificadas têm saques processados em até 2 horas, podendo chegar a 24 horas em períodos de alto volume ou fins de semana prolongados;
• Transferência bancária (TED): até 3 dias úteis após aprovação;
• Outros métodos: prazos variáveis conforme indicado no momento da solicitação.

A nzbet se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos onde a equipe de compliance identifique atividade incomum. Saques para contas bancárias de terceiros não serão processados — o método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado sempre que tecnicamente possível.

A nzbet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos divulgados na página da oferta, os quais se incorporam a estes Termos.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de ser elegível para saque, salvo indicação expressa em contrário;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo condições específicas da promoção;
• Apenas Usuários que tenham realizado ao menos um depósito são elegíveis para receber bônus, salvo promoções específicas para novos cadastros;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser trocados por dinheiro diretamente;
• A nzbet se reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção mediante aviso prévio de 24 horas, exceto em casos de fraude ou abuso, nos quais o cancelamento imediato é aplicável;
• O uso de mais de uma conta para acumular bônus é considerado abuso e resultará no cancelamento de todos os bônus e no encerramento das contas envolvidas.

Todas as apostas realizadas na nzbet são vinculantes no momento da confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la — erros de seleção ou de valor após a confirmação não são passíveis de cancelamento, exceto por falha técnica comprovada da Plataforma.

• Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário pelo valor original apostado;
• Resultados em jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratório independente, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• Apostas realizadas durante interrupção de conexão são tratadas conforme o estado registrado no servidor da nzbet no momento da desconexão;
• A nzbet não é responsável por perdas decorrentes de falha de conexão à internet ou problemas de dispositivo do Usuário.

A nzbet se reserva o direito de anular apostas em casos de erro técnico evidente, como odds claramente incorretas publicadas por falha de sistema ("palpable error"). Nesses casos, o valor apostado será integralmente reembolsado ao saldo do Usuário.

A nzbet reconhece que o jogo pode causar dependência e assume o compromisso de disponibilizar ferramentas que ajudem o Usuário a manter controle sobre seus hábitos de jogo. O jogo deve ser uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros.

Ferramentas disponíveis na nzbet:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário, com prazo mínimo de 6 meses;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Histórico de apostas: acesso completo ao histórico de transações e apostas para automonitoramento.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma nzbet:

• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou dados pessoais;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana;
• Realizar apostas coordenadas entre contas diferentes para manipular resultados ou aproveitar bônus indevidamente ("bonus abuse");
• Utilizar meios de pagamento que não pertençam ao titular da conta;
• Tentar realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas do sistema ("exploits") em proveito próprio;
• Agir de forma a prejudicar outros Usuários, a Plataforma ou terceiros.

A nzbet emprega sistemas automatizados de detecção de fraude e monitoramento de padrões de apostas. Qualquer conduta identificada como fraudulenta ou abusiva resultará no bloqueio imediato da conta, retenção de saldos e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A nzbet recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, não compartilhadas com terceiros, e a ativação da verificação em duas etapas (2FA) quando disponível.

• Nunca compartilhe seu login ou senha com terceiros, incluindo familiares;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere sua senha imediatamente e entre em contato com o suporte;
• A nzbet jamais solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal;
• Desconfie de comunicações que solicitem dados de acesso — podem ser tentativas de phishing.

A nzbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela nzbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A nzbet atua como controladora dos dados coletados durante o cadastro e a utilização da Plataforma, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade das informações.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes, comunicação com o Usuário e melhoria dos serviços oferecidos. A nzbet não vende, cede ou comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso.

Para exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento — o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected]. Consulte nossa Política de Privacidade completa para detalhes sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados.

A nzbet emprega seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou que os servidores estejam isentos de vírus ou outros componentes danosos. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por razões de manutenção, atualização ou força maior.

• A nzbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de interrupção do serviço por causas fora de seu controle razoável;
• A nzbet não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes do Usuário;
• A responsabilidade máxima da nzbet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação;
• O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro e que as perdas fazem parte da natureza dessas atividades.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Saldos disponíveis serão pagos ao Usuário após a conclusão do processo de KYC, desde que não haja pendências de investigação ou violação destes Termos.

A nzbet poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses, mediante aviso prévio de 30 dias.

A nzbet se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, observados os procedimentos de saque do saldo disponível. A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível em nzbet.net/terms-conditions, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A nzbet opera em conformidade com o marco legal do setor de apostas no Brasil, incluindo:

• Lei 13.756/2018 — autoriza a exploração de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — regulamenta as apostas de quota fixa, incluindo o mercado de jogos online;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — dispõe sobre a proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e prevenção à utilização do sistema financeiro para atos ilícitos.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a nzbet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento em até 24 horas)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Canal de jogo responsável: [email protected] com o assunto "Jogo Responsável"
• Solicitações de dados pessoais (LGPD): [email protected] com o assunto "Direitos LGPD"