Política de Privacidade da nzbet

A nzbet ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível por meio do domínio nzbet.net, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas. Na qualidade de controladora, a nzbet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma nzbet no território brasileiro. Ao utilizar os serviços da nzbet, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política, concordando com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

A nzbet coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da relação contratual e de uso da Plataforma. A coleta é limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Cookies, identificadores de sessão e dados de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e tempo de sessão;
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na Plataforma.

Os dados pessoais coletados pela nzbet são tratados exclusivamente para as finalidades legítimas descritas abaixo. A nzbet não utiliza os dados dos Usuários para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas, salvo mediante novo consentimento ou obrigação legal.

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e da maioridade do Usuário, conforme exigências legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, monitoramento de transações e comunicação ao COAF quando legalmente exigido;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil (BCB), da Receita Federal e do Poder Judiciário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos problemáticos e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a chamados de suporte e comunicados sobre alterações nos serviços;
• Marketing personalizado (com consentimento): envio de promoções, ofertas e novidades relevantes ao perfil do Usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de uso para aprimoramento da experiência do Usuário e desenvolvimento de novos recursos.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado por uma base legal específica. A nzbet fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, regulamentações da SPA e demais normas aplicáveis ao setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, nos limites dos interesses legítimos da nzbet que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento com parceiros para fins publicitários, sempre mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário.

A nzbet não vende, não cede e não comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com instituições habilitadas pelo Banco Central do Brasil (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) exclusivamente para processar transações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): documentos e dados biométricos podem ser processados por empresas especializadas em verificação de identidade, operando como operadoras de dados sob instrução da nzbet;
• Fornecedores de tecnologia: prestadores de serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, que atuam como operadoras e estão contratualmente obrigadas a respeitar a LGPD;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o COAF, Receita Federal, SPA, Poder Judiciário e demais autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de jogo responsável: dados anonimizados e agregados podem ser compartilhados com entidades de pesquisa e saúde pública para fins de prevenção à dependência de jogos, sem identificação individual do Usuário.

Alguns dos fornecedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pela nzbet podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Toda transferência internacional realizada pela nzbet observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• A nzbet adota cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos de proteção aprovados pela ANPD; ou
• O Usuário fornece consentimento específico para a transferência, após ser informado dos riscos envolvidos.

Os principais destinos de transferência internacional de dados incluem infraestrutura de nuvem em servidores localizados na União Europeia (coberta pelo GDPR, considerado adequado) e nos Estados Unidos (mediante cláusulas contratuais padrão). A nzbet mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas.

A nzbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios. A tabela abaixo indica os principais prazos de retenção aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A nzbet mantém política interna de descarte de dados que define os procedimentos técnicos e organizacionais para a eliminação segura das informações.

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a nzbet. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação por escrito ao endereço de e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", identificando-se com CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. A nzbet responderá no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A nzbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o tráfego. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como o Usuário interage com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (ex.: valor de aposta padrão, jogo favorito) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir anúncios relevantes dentro e fora da Plataforma, com base no perfil e comportamento do Usuário. Requerem consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funções principais da Plataforma. Para mais informações sobre os cookies utilizados, entre em contato com o suporte.

A nzbet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da nzbet são protegidas por protocolo TLS/SSL com chave de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados financeiros, senhas) são criptografados em repouso com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito aos colaboradores e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas nos ambientes de produção;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, erradicação e notificação em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele tenha criado uma conta na nzbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. A nzbet tom ará as medidas necessárias para verificar a situação e eliminar os dados do menor no menor prazo possível.

A verificação de maioridade faz parte do processo obrigatório de KYC da nzbet, exigindo que o Usuário comprove ter 18 anos ou mais mediante apresentação de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte). Contas não verificadas têm funcionalidades restritas até a conclusão do processo de verificação.

A nzbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços. Sempre que houver alterações relevantes, a nzbet adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento;
• Envio de notificação por e-mail aos Usuários cadastrados, com resumo das principais alterações, quando as mudanças forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares;
• Exibição de aviso em destaque na área logada da Plataforma por no mínimo 15 dias após a publicação de alterações significativas.

O uso continuado dos serviços da nzbet após a publicação de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados nos termos do artigo 8º desta Política.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a nzbet nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores da nzbet sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela nzbet ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "Encarregado de Dados — DPO". As comunicações endereçadas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade pela equipe da nzbet.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela nzbet, utilize os canais abaixo:

• Suporte geral e exercício de direitos LGPD: [email protected] — inclua no assunto "Direitos LGPD" seguido do direito que deseja exercer;
• Contato com o DPO: [email protected] — inclua no assunto "Encarregado de Dados — DPO";
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD; até 2 horas para situações de urgência relacionadas a jogo responsável ou segurança da conta.